Make your own free website on Tripod.com
Ministério das Comunicações

Assessoria de Comunicação Social


Governo transforma CPqD em fundação privada

O CPqD Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Padre Roberto Landell de Moura, criado em 1976, será transformado na Fundação CPqD, conforme aprovou a Assembléia Geral Extraordinária (AGE) que homologou a cisão das empresas do Sistema Telebrás, no último dia 22 de maio. Essa decisão do governo foi tomada em virtude da importância da preservação da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico das telecomunicações no âmbito da Telebrás, conforme previsto na Lei 9.472, de 16 de julho de 1997.

Os empregados da TELEBRÁS lotados no CPqD terão seus direitos, benefícios, vantagens e obrigações assegurados pela Fundação CPqD, que firmará convênio com a Fundação Sistel de Seguridade Social. A Fundação CPqD continuará a ocupar a mesma sede do CPqD, situada em Campinas, interior do Estado de São Paulo.

A principal fonte de receita da Fundação CPqD virá da prestação de serviço às operadoras do Sistema Telebrás (empresas de telefonia fixa, celular e a Embratel) nas áreas de desenvolvimento tecnológico e de sistemas (softwares). As operadoras já assinaram os contratos correspondentes que, durante três anos, proporcionarão a receita para suprir as necessidades orçamentárias básicas anuais da Fundação CPqD.

Além da receita obtida com a prestação de serviços, a Fundação CPqD poderá obter recursos através da exploração de direitos autorais próprios ou de terceiros; obtenção de recursos governamentais ou não destinados à pesquisa tecnológica; auxílios e contribuições de pessoas físicas ou empresas nacionais ou estrangeiras; dotações ou subvenções eventuais feitas pela União, Estados e Municípios e doações ou legados.

Em contrapartida, a Fundação CPqD não poderá distribuir dividendos, nem qualquer parcela de seu patrimônio, lucro ou participação nos seus resultados.

Administração

A Fundação CPqD será administrada por um Conselho Curador, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. Integrarão o Conselho Curador: um representante do Ministério das Comunicações; um do Ministério da Ciência e Tecnologia; um da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos); um do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social); dois representantes das operadoras de telecomunicações; dois representantes dos clientes brasileiros da Fundação CPqD; dois da comunidade científica e tecnológica e dois de entidades representativas da sociedade civil.

Caberá ao Conselho Diretor nomear a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal.
 
 

Página publicada em 26-Jun-98 às 11:55 - Ý
 

Retornar à pagina principal